Atualizações
Conteúdo informativo elaborado pela nossa equipe sobre temas relevantes do Direito.
Direito Consumidor
A justiça brasileira vem decidindo há tempos sobre milhares de casos em que as pessoas têm seus nomes negativados por bancos e empresas, retirando o nome de pessoas que são vítimas desta prática cada vez mais comum. Em outros casos,
Direito Consumidor
Você já foi surpreendido com o aumento do preço de alguns produtos durante a pandemia do COVID-19? Os preços de itens como máscaras, luvas, álcool gel, dispararam no mercado, gerando prejuízos aos consumidores. Acontece que a legislação que
Direito Família e Sucessões
A pandemia do COVID-19 trouxe mudanças significativas para toda a sociedade, antecipando tendências que vinham sendo gradativamente implantadas como o home office e a seleção de profissionais de forma totalmente online. Uma das novidades fo
Direito Tributário
Na última quarta-feira, 17 de junho, o governo federal anunciou uma nova portaria que regulamenta o programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e jurídicas, como política pública para à crise financeira provocada pe
Direito Civil
Um restaurante pleiteou junto ao Poder Judiciário a redução do aluguel, em razão da diminuição de suas atividades e rendimentos causada pela pandemia do Covid-19. O juiz concedeu decisão favorável ao restaurante, determinando que passe a pa
Direito Tributário
Em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus, muitos países adotaram medidas emergenciais, fechando as escolas, teatros, cinemas, bares e restaurantes. Milhares de pessoas estão lutando por suas vidas em hospitais e os dados estatí
Direito Administrativo
A Prefeitura de São Paulo, por meio da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) lançou um sistema eletrônico, chamado CTR-RGG (Controle de Resíduos de Grandes Geradores), e passou a exigir que todos estabelecimentos comerciais se cad
Direito Família e Sucessões
A Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 18/03/2019, promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao estabelecer que, a partir de agora, nenhuma criança ou menor de
Direito Tributário
O Governo do Estado de São Paulo não encaminhará aos proprietários de veículos, os boletos para pagamento do IPVA neste ano de 2019. Para consulta dos valores dos tributos os interessados devem entrar no site da Secretaria da Fazenda do
Direito Penal
MUITA ATENÇÃO! Hoje foi publicada no Diário Oficial da União, lei que altera o Código Penal e cria, entre outros dispositivos, os crimes de importunação sexual, divulgação de cena de estupro e, ainda, o crime de disponibilizar, transmitir,
Direito Civil
No município de São Paulo o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é calculado com base no Valor Venal de Referência (VVR), que é determinado com base em uma pesquisa de mercado e não tem previsão sobre
Direito Tributário
No município de São Paulo o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é calculado com base no Valor Venal de Referência (VVR), que é determinado com base em uma pesquisa de mercado e não tem previsão sobre
Direito do Trabalho
No plenário do Supremo Tribunal Federal do dia 29 foi decidido por 6 votos a 3, que o fim da contribuição sindical obrigatória, prevista na conhecida por “Reforma Trabalhista”, trazida pela Lei 13.467/2017 é constitucional e assim tem total
Direito Família e Sucessões
Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de os cartórios oferecerem gratuitamente o serviço de homologação das escrituras de separação e divórcio, dian
Direito Civil
Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de os cartórios oferecerem gratuitamente o serviço de homologação das escrituras de separação e divórcio, dian
Direito Tributário
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá
Direito Consumidor
Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema que não deu causa lhe acarreta dano
Direito Tributário
A prática de bloqueio de bens de sócios e administradores sem a necessidade de autorização judicial poderá ser ampliada pela União. A medida, utilizada até então apenas em casos de dissolução irregular de empresas, ganhou força com a derrub
Direito Tributário
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o
Direito Previdenciário
A Previdência Social possuí um sistema de verificação de benefícios online que pode mudar o seu conceito sobre o INSS. Agora para o segurado pode verificar seus extratos previdenciários, carta de concessão, consulta de declaração de benefíc
Direito Consumidor
Se você já teve algum produto que, após o período de garantia do fornecedor, apresentou defeito ou quebrou e achou que não tinha mais direito a proteção da garantia, se enganou! Muita gente não sabe, mas existem às garantias contratuais,
Direito do Trabalho
Nova lei trabalhista que entrou em vigor no dia 11 de novembro passado é um marco da CLT. Demorou quatro meses após sanção presidencial, entrou em vigor no dia 11 de novembro passado a uma nova lei trabalhista, que alterou
Direito Consumidor
Curta nossa página e fique ligado nas mais variadas notícias da área jurídica. Hoje trataremos sobre os estacionamentos de veículos: Você deve ter visto que em alguns estacionamentos existem placas ou avisos chamando a atenção da clientela
Direito Tributário
No Brasil as pessoas físicas que são tributadas pelo Imposto de Renda (IRPF) podem conseguir a isenção em seus proventos de aposentadoria ou por mudança motivada por acidente em serviço, inclusive os portadores de doença adquirida pela ativ
